Bárbara Mendonça Macedo

Largo da Batalha / Niterói / Brasil.

Fevereiro de 2012 a Fevereiro de 2020.

Projeto de implantação do Serviço de Atendimento Domiciliar ao Idoso (SADI).
No início do ano de 2012, o setor de Serviço Social da Policlínica Regional do Largo da Batalha identificou que eram recorrentes solicitações de atendimento médico em domicílio para idosos com dificuldade/impossibilidade de comparecimento à unidade de saúde para atendimento médico. Com o objetivo de implantar e sistematizar o atendimento domiciliar aos idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade) acamados ou domiciliados, residentes na área de abrangência da Policlínica Regional do Largo da Batalha, foi criado o Projeto de implantação do Serviço de Atendimento Domiciliar ao Idoso (SADI). O projeto teve como objetivos específicos: planejar e implantar as ações de rotina de trabalho da equipe; prestar atendimento especializado e humanizado em saúde ao idoso; desenvolver um trabalho multidisciplinar, em que o idoso receba atendimento em domicílio de profissionais de diferentes áreas; realizar um gerenciamento efetivo da saúde do idoso visando à prevenção de agravos através de intervenções precoces sobre situações de risco que possam comprometer a saúde e a capacidade do idoso; e promover a saúde dos idosos que apresentem dificuldades no acesso físico ao atendimento ambulatorial na unidade de saúde.
Maiores informações: https://saudedapessoaidosa.fiocruz.br/pratica/servi%C3%A7o-de-atendimento-domiciliar-ao-idoso-sadi

Recursos locais, já disponíveis na Policlínica Regional do Largo da Batalha, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

Elaboração do projeto e coordenação do serviço criado.

A cidade de Niterói é membro da rede Mercocidades desde 2001.

Conselho de Mercocidades (desde 2021).

O projeto “Acolher e Cuidar: Salas de Apoio à Mulher Mãe” busca instituir no interior de unidades de saúde do município de Niterói um ambiente de valorização da saúde materna e infantil com a criação de um espaço confortável para que mulheres gestantes, puérperas e lactantes sejam acolhidas, orientadas e incentivadas à prática do aleitamento materno, assim como de cuidados com a própria saúde e de seus bebês. Extrapolando os muros das unidades de saúde e as fronteiras municipais, o projeto também busca discutir saúde materna e infantil nos territórios e promover o incentivo à amamentação em ações coordenadas e colaborativas com outros municípios do estado do Rio de Janeiro, em especial da Região Metropolitana II, e com outras municipalidades do país e da rede Mercocidades.

Atuarão no projeto profissionais de saúde das unidades da atenção primária e da atenção especializada, realizando o acolhimento e prestando orientações às mulheres no ciclo gravídico-puerperal. Também estarão envolvidos parceiros externos na capacitação dos profissionais, além da Subsecretaria de Planejamento, da Subsecretaria de Gestão de Redes e da Coordenação de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, realizando o planejamento, a elaboração e a articulação das ações integradas nas unidades.
São alguns potenciais parceiros para o projeto: o Programa Escola da Família (desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde e integrante do Pacto Niterói Contra a Violência, que capacita gestantes em práticas de educação não violenta); a Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres - CODIM (órgão da Prefeitura Municipal de Niterói que desenvolve políticas públicas garantidoras dos direitos das mulheres em suas múltiplas dimensões); o Banco de Leite Humano do Hospital Universitário Antônio Pedro (atua diretamente no campo da promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno aos lactentes impossibilitados de recebê-lo de sua genitora na região Metropolitana II); a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES RJ (por meio de suas áreas técnicas de Saúde das Mulheres e Saúde da Criança); a Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro - CIR Metro II (instância de negociação e pactuação bipartite, não paritária e consensual entre os entes federativos); a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS (que já possui acordos de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói); a Rede Urban 95 (iniciativa internacional da Fundação van Leer que visa incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e seus cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços destinados a eles); outros municípios da região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro; e municípios integrantes da rede Mercocidades.

A amamentação é um dos melhores investimentos para salvar vidas infantis e melhorar a saúde do bebê e de sua mãe. Estabelecer um local específico dentro das unidades de saúde para proteção, promoção e apoio à amamentação torna-se uma estratégia inovadora, em nível institucional e individual, para combater a mortalidade materna e a mortalidade infantil. A iniciativa também se apresenta como um elemento fortalecedor da governança uma vez que demanda ações integradas e padronizadas na rede, desde a infraestrutura das salas aos conhecimentos compartilhados pelos profissionais atuantes no projeto.
Também é inovadora a articulação com iniciativas públicas e privadas de apoio à amamentação e de fortalecimento da saúde materno-infantil na Região Metropolitana II e com outros municípios integrantes da rede Mercocidades, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e recursos.

Por definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), morte materna é aquela ocorrida durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez. É resultado de qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou seu manejo, mas não por causas externas (homicídios, suicídios e acidentes não relacionados à assistência médica).
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), todos os dias em 2020 morrem mais de 800 mulheres por conta de complicações relacionadas à gravidez ou ao parto no mundo inteiro. O órgão afirma que a grande maioria dessas mortes acontece em países em desenvolvimento e poderia ter sido evitada. Na região da América Latina e Caribe, entre 1990 e 2015, a mortalidade materna diminuiu 16,4%, mas aumentou 15% entre 2016 e 2020. Aproximadamente 8.400 mulheres - quase 3% do total mundial – morrem a cada ano na região por causas relacionadas à gravidez e ao parto.
No Brasil, observou-se que em decorrência do período pandêmico, houve uma grande piora no cenário de mortalidade materna. Três anos após o início da pandemia, gestantes e puérperas continuam a morrer por causas evitáveis, como hipertensão, hemorragias e infecções. Em 2021, a razão de mortalidade materna apontou que, a cada 100 mil nascidos vivos, 113 mortes de gestantes e puérperas foram registradas, sendo esse número quase o dobro daquele registrado em 2019.
O Estado do Rio de Janeiro destacou-se como o estado com o pior desempenho no país. Apresentando a maior razão de mortalidade materna da Região Sudeste nos últimos anos, segundo o Ministério da Saúde, o Rio de Janeiro identificou aumento de 26,2% entre 2015 e 2017, sendo as regiões Metropolitana I e II onde se concentram 75% dos casos de mortalidade materna do Estado. A maioria das vítimas são mulheres consideradas jovens e em situação de vulnerabilidade social. Dados da SES RJ apontam que 90% dos casos eram evitáveis, destacando que o acompanhamento médico da gestação é fundamental para evitar os óbitos.
Em Niterói, o número de óbitos maternos vem aumentando desde 2018, tendo ocorrido um óbito naquele ano, dois em 2019, três em 2020 e nove em 2021. Em 2022, o número diminuiu e foram registrados três óbitos maternos.
Assim como a mortalidade materna, a mortalidade infantil também apresenta expressiva gravidade, sendo um problema social que ocorre em escala global, atingindo de forma mais contundente as regiões pobres.
A taxa de mortalidade infantil é considerada o principal indicador para a avaliação do estado geral de saúde da população, principalmente no que diz respeito à qualidade da assistência materno-infantil durante os períodos pré-natal, parto e puerpério. Segundo a OMS, define-se como mortalidade infantil os óbitos ocorridos antes de a criança completar um ano de idade. Valores elevados refletem precárias condições de vida e saúde e baixo nível de desenvolvimento social e econômico.
Em vinte anos, a taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu pela metade: de 26,1 óbitos por nascidos vivos, em 2000, para 13,3 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos, em 2019. O país acompanhou a tendência observada na América Latina e Caribe, que, segundo a OPAS/OMS, teve a taxa de mortalidade infantil reduzida continuamente no mesmo período. Esta importante redução no indicador se deve ao avanço na organização do modelo de atenção à saúde, melhoria na atenção à saúde da criança, aumento na cobertura das campanhas de vacinação e na prevalência do aleitamento materno, que influenciaram a redução de doenças infecciosas nos primeiros anos de vida.
Apesar de também registrar queda em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Estado do Rio de Janeiro beira a média brasileira: são 13,2 óbitos por mil nascidos vivos. Em Niterói, observamos um aumento nos indicadores de 2017 a 2020. No primeiro ano da série, a taxa era de 9,6 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos, subindo para 9,9 em 2018, para 10 em 2019 e para 11 em 2020. Em 2021, houve redução da taxa para 9,1, seguida de um aumento para 11,6 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos em 2022.
Uma importante estratégia para a redução da mortalidade materna e infantil é o incentivo à amamentação. De acordo com a OMS, o aleitamento materno reduz em 13% a mortalidade até os 5 anos, evita diarréia e infecções respiratórias, diminui o risco de alergias, colesterol alto, diabetes, hipertensão e obesidade na vida adulta, além de proteger a mãe contra alguns tipos de câncer e ajudar na recuperação pós-parto.
Segundo Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, realizado pelo Ministério da Saúde em 2019, os resultados para os indicadores de amamentação observados revelam importante avanço quando comparados com dados de 2006, contudo ainda estão muito aquém das metas propostas pela OMS para o ano de 2030. Para que os padrões de aleitamento materno melhorem no Brasil é necessário ampliar os investimentos em ações de promoção, proteção e apoio ao mesmo.
Trata-se de uma mudança de cultura, visto que o aleitamento materno é uma prática cultural. E só será estimulada, continuada e amplamente difundida se houver uma reversão do quadro atual em que as mulheres são colocadas em situação de descrença de sua própria capacidade de prover leite materno aos seus filhos, sendo impelidas a optar pelo leite artificial, entre outras questões.
Para modificar este quadro, são necessárias ações de educação em saúde que divulguem os benefícios da amamentação e do aleitamento materno para a saúde das mulheres e das crianças, e que incentivem a adesão ao pré-natal, em sintonia com o protagonismo da mulher em suas diversidades, reconhecendo o poder da mulher negra e o redescobrindo a mulher indígena.
É neste contexto de ocorrências de mortes maternas e infantis e de necessária valorização da amamentação e do aleitamento materno, que se apresenta o projeto “Acolher e Cuidar: Salas de Apoio à Mulher Mãe”, buscando colaborar para a transformação desta realidade.

Mulheres e crianças estão morrendo por causas evitáveis relacionadas à gestação e ao parto em Niterói, no Brasil e no mundo. Esta é uma tragédia mundial que revela uma sistemática violação dos direitos humanos de mulheres e crianças e um grave problema de saúde pública que precisa ser enfrentado em nível global e local, considerando as desigualdades sociais que marcam a vida das populações. Nenhuma mãe deveria temer por sua vida ao trazer um bebê ao mundo, especialmente quando existem conhecimentos e ferramentas para tratar complicações comuns. É urgente promover a equidade na saúde oferecendo a todas as mães, não importando quem sejam ou onde estejam, uma chance justa de um parto seguro e um futuro saudável com sua família.
Buscando transformar esta realidade no nível local e garantir que a atenção à saúde das mulheres e das crianças seja prioridade no município de Niterói, propõe-se a implantação de Salas de Apoio à Mulher Mãe em toda a rede de atenção à saúde, tendo como estratégia principal o incentivo à amamentação. As salas são espaços físicos especificamente destinados para a realização de ações de educação em saúde na temática da saúde materna e infantil, por meio de abordagens individuais e grupais, promovidas por profissionais de diferentes formações atuantes nas respectivas unidades de saúde ou oriundos de outros serviços e órgãos parceiros.
Também são espaços que permitem coleta e armazenamento de leite por mães trabalhadoras, além de ser ponto de apoio e conforto para lactantes com seus bebês. É fundamental que as salas sejam equipadas com mobiliário adequado à prática da amamentação e coleta de leite humano, assim como instalações de água e refrigeradores necessários ao armazenamento de leite humano a ser destinado ao uso pelos filhos das mulheres atendidas ou a banco de leite humano.
Cabe informar que o projeto não busca apenas resultados quantitativos, como a redução da mortalidade materna e infantil, que podem ocorrer a partir das ações planejadas. Há uma preocupação com as experiências vivenciadas por cada uma das mulheres que serão atendidas, assim como dos profissionais que atuarão nas Salas de Apoio à Mulher Mãe. Ouvir esta mulher que se tornou ou se tornará mãe, com especial interesse nas suas expectativas e nas suas vivências em relação à amamentação, é uma forma de cuidado. Também é importante considerar o profissional de saúde como sujeito relevante nesse processo, cujas vivências também importarão para o sucesso do projeto.
Para além das ações realizadas no interior das Salas de Apoio à Mulher Mãe, o projeto busca expandir a discussão sobre a saúde materna e infantil e o incentivo à amamentação para outros espaços existentes nos territórios de abrangência das unidades de saúde. O intuito é promover a construção de um conhecimento compartilhado com a comunidade, por meio de ações conjuntas com instituições e organizações da sociedade civil que possibilitem a integração de saberes populares com saberes técnicos e acadêmicos acerca do amamentar.
Também busca-se o intercâmbio de conhecimentos produzidos pelas Salas de Apoio à Mulher Mãe com outras iniciativas voltadas para o incentivo ao aleitamento materno da Região Metropolitana II, do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da CIR Metro II. E almeja-se a articulação com outras municipalidades do Brasil e da América do Sul, por intermédio de cooperação técnica com a OPAS, e a partir da experiência de participação na 17ª edição do treinamento Mercociudades para a formulação e implementação de projetos regionais, para o qual apresentamos candidatura.

As instituições envolvidas no projeto são quarenta e três módulos do Programa Médico de Família, quatro unidades básicas de saúde (UBS Engenhoca, UBS Morro do Estado, UBS Santa Bárbara e UBS Centro) e dez policlínicas (Policlínica de Especialidades Sylvio Picanço, Policlínica de Saúde da Mulher Malu Sampaio, Policlínica Comunitária Carlos Antônio da Silva, Policlínica Comunitária da Engenhoca, Policlínica Regional de Itaipu, Policlínica Regional do Largo da Batalha, Policlínica Comunitária Dr. Sérgio Arouca, Policlínica Regional de Piratininga, Policlínica Regional do Fonseca Dr. Guilherme Taylor e Policlínica Regional do Barreto João Vizella). O total é de 57 unidades de saúde espalhadas por todo o território do município, onde serão estruturadas as Salas de Apoio à Mulher Mãe.
Para as ações estratégicas de intercâmbio de conhecimentos, o projeto buscará articular as Salas de Apoio à Mulher Mãe com iniciativas de fortalecimento do aleitamento materno e da saúde materna e infantil existentes nos seis municípios que, com Niterói, compõem a Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro: Maricá, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim. Ainda há o objetivo de realizar a interação com uma ou mais municipalidades pertencentes à rede Mercocidades, mas que só serão definidas posteriormente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Niterói apoia o projeto “Acolher e Cuidar: Salas de Apoio à Mulher Mãe” por identificar neste uma oportunidade de fortalecimento da assistência à saúde de mulheres gestantes, puérperas e lactantes e de seus bebês.
Alinha-se a compromissos globais, estabelecidos por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela OMS em 2015 para cumprimento da Agenda 2030. O ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) apresenta a meta global 3.1, pretendendo reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 por 100 mil nascidos vivos até 2030. Este objetivo também conta com a meta global 3.2 para acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças com menos de 5 anos é reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e mortalidade com menos de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.
O escopo do projeto também contempla o ODS 5, que se refere à igualdade de gênero e ao empoderamento de todas as meninas e mulheres, sobretudo na meta global 5.6 que busca assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, que inclui a assistência adequada no ciclo gravídico-puerperal.
É possível encontrar correspondência de objetivos do projeto com o ODS 17, referente ao fortalecimento dos meios de implementação e revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável. O aleitamento materno em si já contribui para um mundo mais sustentável, uma vez que promove o pleno crescimento e desenvolvimento infantil, a primeira proteção de uma criança contra a fome, desnutrição e doenças, e não agride o meio ambiente. Outro aspecto que reforça o aspecto sustentável do projeto são as parcerias entre as Salas de Apoio à Mulher Mãe e outras iniciativas públicas e privadas, no nível local e no nível regional, por meio do compartilhamento de conhecimento, de expertise e de recursos.
O projeto também contempla compromissos sociais que foram incluídos em instrumentos de planejamento do município. Um deles é o Plano Estratégico Niterói Que Queremos (NQQ) 2013-2033, um plano de desenvolvimento que busca tornar Niterói “a melhor cidade do Brasil para se viver e ser feliz”. Ele define a visão de longo prazo da cidade e orienta políticas públicas e investimentos para 20 anos, incluindo ações voltadas para implementação de uma linha de cuidados materno-fetal-infantil, que também é meta do Plano de Metas 2023, desdobramento anual do NQQ, e do Plano Municipal de Saúde Participativo 2022-2025 (PMSP), instrumento de planejamento do setor saúde apresentado ao Ministério da Saúde.
Cabe registrar que o número de mortes maternas e a taxa de mortalidade infantil fazem parte do conjunto de indicadores de pactuação interfederativa, tendo sido estabelecidas como metas para 2023 os valores 2 e 9,5, respectivamente. Uma vez que no ano de 2022, ocorreram três mortes maternas registradas em Niterói, e a taxa de mortalidade infantil foi de 11,6, verifica-se urgência na realização de ações que sejam efetivas na redução destes números no município.
O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 da Prefeitura de Niterói também monitora os indicadores Taxa de mortalidade materna (por 100 mil nascidos vivos) e Taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos), cujos resultados poderão ser impactados pela implementação do projeto.
Por fim, destaca-se a existência da Lei Municipal nº 3.775, de 18 de janeiro de 2023, que estabeleceu princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância pelo município de Niterói, destacando como área prioritária a saúde materno-infantil e determinando que o setor saúde realize o aconselhamento qualificado para a amamentação nas instalações de saúde do município.

Objetivo geral - Promover uma cultura de valorização da saúde materna e infantil no território das unidades da atenção primária e da atenção ambulatorial especializada da rede municipal de Niterói, assim como colaborar para que o mesmo aconteça nos municípios da Região Metropolitana II e em outros municípios parceiros, por meio do incentivo à amamentação e do apoio à gestante, à puérpera e à lactante.
Objetivos específicos
Contribuir com a redução da mortalidade materna e infantil no município de Niterói e na Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro;
Implantar e estruturar/padronizar Salas de Apoio à Mulher Mãe na atenção primária e na atenção especializada da rede municipal de saúde;
Capacitar profissionais de saúde da rede municipal para atuação nas Salas de Apoio à Mulher Mãe;
Promover ações regulares e coordenadas de incentivo à amamentação;
Estabelecer protocolos e fluxos de armazenagem e doação de leite humano nas Salas de Apoio à Mulher Mãe;
Fortalecer a adesão das gestantes ao pré-natal;
Colher e divulgar relatos de usuárias e profissionais de experiências vividas a partir do funcionamento das Salas de Apoio à Mulher Mãe;
Realizar ações de educação em saúde, com a temática da saúde materna e infantil, no território das unidades de saúde integrantes do projeto;
Articular as Salas de Apoio à Mulher Mãe a outras iniciativas de apoio à amamentação e fortalecimento da saúde materno-infantil existentes na região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro;
Promover o intercâmbio de conhecimentos sobre estratégias de apoio à amamentação e fortalecimento da saúde materno-infantil com municípios da rede Mercocidades.
Resultados esperados
Alcance das metas anuais pactuadas para os indicadores Número de mortes maternas e Taxa de mortalidade infantil no município de Niterói;
Existência de Sala de Apoio à Mulher Mãe estruturada e funcionando em 100% das unidades da atenção primária e da atenção ambulatorial especializada da rede municipal de saúde até dezembro de 2024;
Capacitação de pelo menos três profissionais por unidade de saúde alvo do projeto até dezembro de 2024;
Realização de pelo menos uma ação programada de incentivo à amamentação, com regularidade semanal, em todas as Salas de Apoio à Mulher Mãe, a partir da sua inauguração;
Protocolos e fluxos de armazenagem e doação de leite humano definidos até dezembro de 2024;
Alcance das metas anuais pactuadas para o indicador Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal;
Produção de um livro com as histórias das usuárias e profissionais de saúde sobre suas experiências com as Salas de Apoio à Mulher Mãe;
Abordagem da temática da amamentação e saúde materna e infantil em espaços diversos (templos religiosos, associação de moradores, escolas, universidades, empresas etc.) nas áreas de abrangência das unidades de saúde integrantes do projeto;
Inserção do projeto no Plano de Ação da Rede de Atenção Materno Infantil da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, buscando trocas de experiências com outras iniciativas regionais;
Realização de Seminário de Intercâmbio de Experiências de apoio à amamentação e fortalecimento da saúde materno-infantil entre municípios da rede Mercocidades.

A implementação do presente projeto, tendo como foco principal o incentivo à amamentação, beneficiará diretamente gestantes, puérperas, lactantes e seus bebês, que serão acolhidos nas Salas de Apoio à Mulher Mãe, espalhadas pelo território do município de Niterói. Indiretamente toda a sociedade é beneficiada, pois a priorização da saúde da mulher e da criança evita que tragédias como a morte materna e infantil atinjam as suas famílias, e poderá contar com indivíduos mais inteligentes e saudáveis. O planeta também é beneficiado, visto que o aleitamento materno é sustentável e não agride o meio ambiente, ao contrário das fórmulas infantis, que podem aumentar o efeito estufa e contribuir para a geração de lixo, além de aumentar os gastos na família.

Como assistente social, trabalhando há mais de 14 anos na saúde de Niterói, já tive a oportunidade de lidar de perto com a realidade da mortalidade materna e infantil vivenciada por inúmeros usuários a quem prestei diretamente o atendimento. Atualmente, exercendo a função de assessora de planejamento, observo esta realidade por meio do monitoramento dos indicadores de saúde, buscando identificar meios de colaborar para a redução/eliminação da mortalidade materna e infantil. A ocorrência de uma única morte materna ou infantil já é uma tragédia, constituindo motivo para o empreendimento de múltiplos esforços na proteção da mulher e do bebê. A interação com diferentes setores me fez acreditar na capacidade de um trabalho conjunto, sério e coordenado voltado para o incentivo à amamentação e ao aleitamento materno. Eu sou mãe, amamentei a minha filha, tendo sido esta uma das experiências mais marcantes da minha vida. Hoje trabalho para que o máximo de mulheres niteroienses recebam o acolhimento e o apoio necessário na amamentação de seus filhos, e tenham a oportunidade de cuidar de sua própria saúde e de seus bebês.